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15 de Agosto de 2022

Guia para calcular a RMI da aposentadoria sem mistérios

Calculo Juridico, Advogado
Publicado por Calculo Juridico
há 3 anos

É mais do que comum que seus clientes, logo em seu primeiro atendimento, queiram saber quanto vão receber de aposentadoria, não é mesmo?.

Na verdade, essa é uma pergunta que às vezes soa como um eco dentro da gente.

Mas calma! É possível trazer uma resposta satisfatória ao seu cliente e conquistá-lo desde o primeiro encontro.

E, para que isso seja possível, é preciso que você faça o cálculo da RMI da maneira certa.

E se você ainda tem dificuldades em calcular a Renda Mensal Inicial das aposentadorias, saiba que você não é o único.

Muitos profissionais acabam se confundindo em algumas etapas do processo. E o resultado disso, é um cálculo que não bate!

Se você não deseja passar pela mesma situação, que tal ficar de olho nesse Guia Prático?

Nele, você vai aprender a fazer os seguintes procedimentos:

  • Calcular a média na regra de transição;

  • Descobrir como utilizar o fator previdenciário a seu favor;

  • Aprender como fazer com que seus clientes ganham dinheiro mais rápido.

Ficou interessado em saber todas essas informações? Então continue a sua leitura e aproveite ao máximo seu guia prático.

1 – Aprendendo o Básico

A primeira coisa que você precisa aprender é fazer um cálculo de estimativa. Para isso, é necessário que você tenha em mãos a CTPS e o CNIS.

Com estes documentos, você poderá analisar a contagem do tempo de contribuição, bem como, a média dos salários.

Outro ponto relevante é manter atenção durante a entrevista com o cliente, para ter certeza que não deixou passar algo importante.

Obtendo estas informações, que são preciosíssimas para nós advogados, poderemos então calcular a RMI.

1 .1 – Compreendendo o significado de RMI

Em uma compreensão simples, podemos considerar que RMI consiste no valor a ser recebido como forma de benefício.

Dessa forma, é preciso compreender o seguinte raciocínio, todo segurado tem:

  • Um valor a receber (que é a renda);

  • Um período a receber (que é mensal);

  • Um dia para começar (que é inicial).

E para que você possa calcular, é bastante simples: basta que saiba matemática básica.

Mas se você é uma daquelas pessoas que detestam matemática e vai delegar essa função a outra pessoa, mesmo assim, não deixe de conferir os cálculos. Isso é muito importante.

2 – Calculando a RMI

A primeira coisa que precisa ser analisada antes de calcular a RMI é se o benefício do seu cliente é Programável ou não Programável.

Benefícios programáveis

Os benefícios programáveis são aqueles em que o cliente se planejou para receber, tentando cumprir todos os requisitos.

E acredite, 97 % do que você vai receber em seu escritório, são clientes com este tipo de benefício.

Nesse caso, o Cálculo da RMI vai depender do cálculo do tempo de contribuição.

Benefícios não programáveis

São aqueles cujo fato que gera direito ao benefício não pode ser previsível.

Nesse caso, estamos falando de benefícios por invalidez, morte, prisão, acidente ou maternidade. É comum que esses clientes não tenham cumprido todos os requisitos na data dos eventos.

Aqui vai uma dica de ouro para que você obtenha sucesso com Benefícios não programáveis:

Para que seus clientes possam recebê-los, eles não precisam ter contribuído por um tempo determinado. Para tanto, basta que eles tenham a qualidade de segurado.

Neste post, vamos manter o foco nos Benefícios Programáveis.

Entenda a diferença de RMI e Salário de benefício

Uma coisa importante que se deve entender para que não haja confusão, é do que se trata o salário de benefício.

O Salário de benefício trata-se da base de cálculo aplicada na maioria das espécies de benefícios previdenciários.

Isso quer dizer que no seu cálculo, o valor a ser recebido pelo cliente pode mudar.

É preciso então, considerar a seguinte fórmula para não errar:

Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.

Esta fórmula, vai servir como base de raciocínio para o cálculo.

É claro que existem muitas outras particularidades, mas ao compreender a fórmula, você já terá uma boa base para começar.

3- Realizando o cálculo do Salário de Benefício

O cálculo do salário de benefício é realizado através de uma média de salários recebidos pelo segurado.

A média pode ser multiplicada pelo Fator previdenciário. Mas é válido ressaltar que ele só vale para duas espécies de benefícios:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (incluindo a do professor e excluindo a do deficiente);

  • Aposentadoria por idade (é opcional e aplicada apenas quando for vantajoso para o cliente).

E ainda no que diz respeito ao Fator Previdenciário, muitos profissionais temem por ser uma causa de redução do valor do benefício recebido.

Mas fique tranquilo, em muitos casos, ele pode até aumentar o valor da aposentadoria. Logo veremos como.

Além disso, é possível retirá-lo do cálculo da aposentadoria através da Regra dos Pontos.

Nesse caso, o Fator previdenciário só será utilizado em aposentadorias programáveis.

Mas para você entender como tudo funciona, vamos começar entendendo como calcular a média e depois, o fator previdenciário.

4- Calculando a média dos salários

Para que você possa calcular a média dos salários através da fórmula:

M = (a+b+c+d)/4

Onde M é a média e os outros termos entre parênteses são os salários, estes salários, serão divididos pelo intervalo de tempo. Este também é chamado de Período Básico de Cálculo (PBC).

Você deverá seguir as seguintes etapas para fazer o cálculo da média dos salários de forma correta:

1 . Encontre o PBC. Para que você possa fazer isso, é preciso que você identifique todos os períodos com salários de contribuição. Identifique qual é o período determinado na lei para montar a média.

2. Depois disso, é o momento de encontrar os Salários de Contribuição (SC). Nesse caso, estamos falando dos salários que serviram de contribuição para base de cálculo.

3. Faça a atualização de cada salário com a Correção Monetária desde o mês em que o salário foi pago, até o mês anterior à DIB.

4. Faça a soma dos salários selecionados e atualizados.

5. Por último, divida pelo número de salários, sempre observando o divisor mínimo.

É claro que dessa forma, você poderá ficar um pouco confuso. Mas para que você esclareça todas as suas dúvidas, vamos detalhar cada uma das etapas.

4.1 Cálculo do PBC

Para calcular o PBC é preciso que você esteja usar como base a tabela abaixo:

Analisando essa tabela, é possível perceber que o último mês considerado para PBC é sempre o anterior à Data de Início do Benefício (DIB).

Mas fique de olho!

A DIB pode corresponder a diferentes momentos, cabendo a você entender qual é o mais favorável ao seu cliente.

Atenção para a regra de transição

Existem muitas dúvidas no que diz respeito à regra de transição, e para que você sane estas dúvidas, observe às seguintes informações:

Sendo o segurado filiado ao RGPS antes de 29/11/1999 (início da vigência da Lei 9.876/99), o cálculo dos benefícios será a partir de julho de 1994. Isso porque, esse é o mês em que foi constituído o Plano Real.

Regra atual e a Revisão da vida toda

A regra atual é adotada por muitos advogados. Nesse caso, o cálculo é focado em todos os salários de contribuição do segurado.

Ninguém ainda se aposentou por tempo de contribuição de acordo com essa regra tendo em vista que com as alterações da lei, ela passou a valer a partir de 29/11/1999.

Portanto, a previsão da primeira aposentadoria através dessa regra é em 2034. Isso é, claro, caso não haja alterações através da Reforma Previdenciária.

Mas se o filiado nasceu antes da lei e se filiou ao RGPS após a publicação, então existe a possibilidade de que ele se aposente por idade antes disso.

No caso da Revisão da Vida Toda, ela trata-se de uma tese de direito, e quem conseguiu se aposentar por ela, foi por meio judicial.

Dessa forma, a regra de transição se torna mais prejudicial do que a regra permanente. Mas para que isso não afete os segurados, os previdenciaristas defendem a aplicação da regra permanente se ela for mais benéfica com a inclusão desses salários.

Ou seja, temos aqui então a Revisão da Vida Toda!

Mas é preciso que, no intuito de usar a Revisão da Vida Toda, oriente seu cliente sobre os riscos e a necessidade de aguardar a resposta do Tribunal.

Aprenda sobre a regra de transição

A regra de transição é a mais aplicada hoje dia dentro do cálculo da média previdenciária e segue duas regras básicas:

1 . Divisor mínimo que corresponde a 60 % do PBC;

2. Quantidade de salários mínimos é de 80 % dos maiores salários do PBC.

É válido ressaltar aqui, que quando a quantidade de salários for menor que o divisor mínimo, você poderá pegar mais salários até que consiga uma quantidade correspondente ao divisor mínimo.

Regra definitiva e Revisão da Vida toda

Na regra definitiva, o divisor mínimo sempre será igual 80 % maiores salários de contribuição.

A mesma regra vale também para a Revisão da Vida toda.

Regra revogada

Na regra revogada, entram na soma até 36 meses com salários antes da DIB, dentro do período máximo de até 48 meses, sendo que este, é o limite.

O divisor mínimo é de 24 meses.

Conclusão

Agora que você está consciente de cada etapa de como calcular RMI de Aposentadorias Programáveis, você poderá descobrir como conseguir uma aposentadoria melhor para o seu cliente e é claro, mais honorários para o seu escritório.

Fique atento a todos os detalhes e dê respostas certas ao seu cliente, para que, dessa forma, ele fique mais confiante e você possa ser o alvo de indicações futuras dele. Quer a versão completa deste artigo? Então veja aqui neste link!

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4 Comentários

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Muito bom o Conteúdo e super bem escrito! Obrigado pessoal. continuar lendo

O artigo está ótimo, já deixa uma boa noção de como calcular a RMI. continuar lendo

Excelente, post! Sem palavras pra descrever a linguagem perfeita e direta.
Parabéns pelo trabalho de ajudar os advogados previdenciaristas e até mesmo os trabalhistas que querem ampliar o seu ramo de atuação.
Muito obrigada! continuar lendo

Excelente o artigo, mas tenho uma dúvida. Se a primeira contribuição foi sobre 50% do salário mínimo da época e foi apenas em um mês cinco anos antes da primeira contribuição válida, esses cinco anos sem recolhimento integrarão o PBC? continuar lendo